O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional, assinado em Lisboa, a 16 de dezembro de 1990, por todos os países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) e assistido por uma delegação de observadores da Galícia. Após a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004.
Objetivo: criar uma ortografia unificada para o português, a fim de:
1) Aumentar o seu prestígio internacional da sétima geolíngua.
2) Reduzir o custo de produção de livros didáticos e literários.
3) Fortalecer a cooperação educacional, mediante a normatização do vocabulário técnico-científico, a consolidação dos programas de educação à distância, a uniformização da formação e do aperfeiçoamento para professores de português como segunda língua.
4) Permitir a certificação comum de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros.
5) Possibilitar o bom funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, entidade criada em 1989 e sediada em Cabo Verde.
Paralelo positivo: o castelhano apresenta bastante variação, quer na pronúncia quer no vocabulário, entre a Espanha e a América hispânica, mas está sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola.
Paralelo negativo: o inglês apresenta variações ortográficas e nunca foi objeto de regulação oficial. Contudo, suas diferenças são muito menores do que na língua portuguesa.
Consequências: alterações de cerca de 0,5% na grafia brasileira e de cerca de 1,6% na dos demais países.
Polêmica: reticências por motivos linguísticos (v.g. introdução de facultatividades, supressão de letras consonânticas mudas, hifenização, maiusculização e remoção do acento diferencial), políticos (interesses geopolíticos e econômicos do Brasil), econômicos (obsolescência dos livros atuais) e jurídicos (há quem afirme a sua inconstitucionalidade).
Histórico: até 1911, seguia-se a ortografia pseudo-etimológica, baseada nos étimos latino ou grego (ex.: pharmacia, lyrio, orthographia, phleugma, diccionario, caravella, estylo, prompto, etc.). Com a implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica sem qualquer acordo com o Brasil. A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras tentaram estabelecer uma grafia comum: em 1931 foi feito o primeiro acordo, permanecendo divergências nos vocabulários português (1940) e brasileiro (1943). Em 1945 fez se outro acordo, tornado lei em Portugal, mas não no Brasil. Novo entendimento (1971 no Brasil e 1973 em Portugal) suprimiu os acentos na sílaba subtônica. Posteriormente, houve muitas convulsões sociais e controvérsias entre os especialistas, ocorrendo o novo acordo apenas em 1990, quando Antônio Houaiss e Nélida Piñon representaram o Brasil.
Morosidade: estava prevista sua entrada em vigor para 1º de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, apenas Portugal, Brasil e Cabo Verde ratificaram o documento. Em 1998, foi assinado em Cabo Verde um “Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor; uma vez mais, apenas Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram este protocolo. Em 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico”, que considerava suficiente que três membros da CPLP o ratificassem para que este entrasse em vigor nesses países; ratificaram Brasil (2004) Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006), mas não quiseram fazer nada enquanto Portugal também não ratificasse, o que só ocorreu a 16 de maio de 2008.
Disputas:
1) Há racionalidade jurídica num tratado que obriga um país a aprovar outro tratado caso este seja aprovado por países terceiros? Essa é a opinião de Vasco Graça Moura, escritor e eurodeputado, o mais conhecido dos detratores portugueses.
2) A projeção internacional depende da ortografia? Seria unificação ou abrasileiramento? Não seria exagerado o custo da proposta? A proposta não é insuficiente ou até inconsistente (vide a possibilidade de grafias facultativas)?
3) A ortografia etimológica não seria preferível à puramente fonética? Afinal, as progressivas reformas cortaram o elo entre os praticantes atuais da língua portuguesa e os manuscritos deixados pelos seus antepassados.
Alexandre Fontes:
Imaginem esta palavra phase, escripta assim: fase.
Não nos parece uma palavra, parece-nos um esqueleto.(…) Affligimo-nos extraordinariamente, quando pensamos que haveriamos de ser obrigados a escrever assim!
Teixeira de Pascoaes:
Na palavra lagryma, (…) a forma da y é lacrymal; estabelece (…) a harmonia entre a sua expressão gráfica ou plástica e a sua expressão psicológica; substituindo-lhe o y pelo i é ofender as regras da Estética.Na palavra abysmo, é a forma do y que lhe dá profundidade, escuridão, mistério… Escrevê la com i latino é fechar a boca do abysmo,é transformá-lo numa superfície banal.
Debate conduzido pelo João Carlos
