Centro Cultural e Universitário de Botafogo

  A definição de pirataria segundo Aurélio é: copiar (programa de computador, material audiovisual ou fonográfico, etc.), sem autorização do autor ou sem respeito aos direitos de autoria e cópia, geralmente para fins de comercialização ilegal ou para uso pessoal.
  Independente dos meios, a pirataria é qualificada como crime.
  Surgimento do copyright: Inglaterra (1557), quando Felipe e Maria Tudor concederam aos donos de papelarias e livreiros o direito de editarem exclusivamente os escritos reais. Este privilégio no controle dos escritos era assegurando aos livreiros e não visava o interesse do autor.
  Mais de 100 anos depois, em  1686, na França os autores começam reivindicar o direito sobre as suas obras na venda, na reprodução, como consequência de seu direito autoral de propriedade, sugue assim a denominação "propriedade intelectual", ou seja, o que antes era só "idéia" fruto de um trabalho intelectual levará o termo "propriedade intelectual " e as leis sobre as propriedades materiais começam a serem vista sobre esta ótica.

Argumentos contra a propriedade intelectual
  Este termo não está bem definido visto haver uma pequena dessemelhança quanto a privação do bem, ou seja, na propriedade intelectual não há perda, nem privação no uso da idéia quando esta é oferecida enquanto na propriedade material sempre há alguma privação ou perda de uso(ex.: canções x casas).
  A invenção da "propriedade" sobre uma idéia (ente abstrato e não material) deu-se como forma de uma subordinação do inventor para o meio de produção, monopólio que ele mesmo (em geral) discorda. Cuja finalidade é apenas assegurar ao proprietário uma remuneração.
  A privação de uma idéia afeta o desenvolvimento tecnológico, cultural e científico e o bem comum quanto ao uso da mesma.
  A exploração da idéia não fica na mão dos autores e sim dos meios de produção, estes são os que põem preços abusivos.
  A remuneração não é a única forma de incentivar a continuidade das invenções por parte dos autores, como o copyleft vem mostrar posteriormente.
  Em geral os autores gostariam de terem suas idéias partilhadas, artigos citados, canções ouvidas, poemas e livros lidos, mas os meios de produção o privam isso.
  Os cantores e escritores já pôe suas próprias músicas, artigos e livros em suas páginas pessoais. O que mostra que eles fazem questão de terem suas idéias compartilhadas.
  A desobediência civil, que difere do crime, mostra que as pessoas não reconhecem esta lei como legítima.

Argumentos a favor da propriedade intelectual
  Estimular, através da remuneração, os autores da idéia.
  Conclusão: Devemos saber conciliar a proteção da idéia sem afetar o bem comum. Devemos buscar outras alternativas de remuneração aos autores da idéia sem recorrer ao monopólio.

Debate conduzido por Claudemir Leandro.

      A origem histórica do desenvolvimento do narcotráfico no Rio de Janeiro data da década de 1970, quando a cocaína passou a ser bastante usada na cidade maravilhosa. Além disso, o comércio do jogo do bicho, vigente na cidade desde 1892 e com uma poderosa estrutura de relacionamentos sociais acrescida de corrupção e suborno de autoridades, ofereceu aos narcotraficantes sua rede de contatos em troca da participação dos vultosos lucros da nova “economia”.
      Isso gerou, aliado a outros inúmeros fatores, um aumento estrondoso da violência no Rio de Janeiro. Para se ter uma idéia, num período de seis anos (1985 a 1991), houve 70.062 homicídios no município, enquanto que nos sete anos da Guerra do Vietnã foram mortos 56 mil americanos.
      Diante desse problema assustadoramente crescente, são propostas cinco soluções, que, embora não sejam excluentes, será difícil para um governo priorizá-las simultaneamente. Assim, qual delas é a melhor e mais urgente?
      1ª Combate aos consumidores. Existe violência, porque a atividade é muito rentável e possui uma clientela extensa e fiel.
      2ª Combate em campo aberto. Por que não uma presença constante da polícia nos morros e do exército nas ruas? Não se combate a bandidagem com beijos e rosas, mas com balas e muita pólvora!
      3ª Combate a lavagem de dinheiro. A polícia combate dando tiros, mas isso não afeta em nada a engrenagem financeira que passa por bancos e sustenta o fornecimento de drogas e armas.
       4ª Combate a corrupção na política. Enquanto houver desvio de verbas e sobrar amadorismo nas propostas políticas, o Estado não fará mais do que “cócegas” no crime organizado.
      5ª Combate a imoralidade. A violência é fruto da falta de educação e de sentido da vida. A criminalidade reflete uma sociedade mergulhada numa crise de valores sem precedentes.

Debate conduzido por Alexandre Madruga

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional, assinado em Lisboa, a 16 de dezembro de 1990, por todos os países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) e assistido por uma delegação de observadores da Galícia. Após a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004.
Objetivo: criar uma ortografia unificada para o português, a fim de:
1) Aumentar o seu prestígio internacional da sétima geolíngua.
2) Reduzir o custo de produção de livros didáticos e literários.
3) Fortalecer a cooperação educacional, mediante a normatização do vocabulário técnico-científico, a consolidação dos programas de educação à distância, a uniformização da formação e do aperfeiçoamento para professores de português como segunda língua.
4) Permitir a certificação comum de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros.
5) Possibilitar o bom funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, entidade criada em 1989 e sediada em Cabo Verde.
Paralelo positivo: o castelhano apresenta bastante variação, quer na pronúncia quer no vocabulário, entre a Espanha e a América hispânica, mas está sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola.
Paralelo negativo: o inglês apresenta variações ortográficas e nunca foi objeto de regulação oficial. Contudo, suas diferenças são muito menores do que na língua portuguesa.
Consequências: alterações de cerca de 0,5% na grafia brasileira e de cerca de 1,6% na dos demais países.
Polêmica: reticências por motivos linguísticos (v.g. introdução de facultatividades, supressão de letras consonânticas mudas, hifenização, maiusculização e remoção do acento diferencial), políticos (interesses geopolíticos e econômicos do Brasil), econômicos (obsolescência dos livros atuais) e jurídicos (há quem afirme a sua inconstitucionalidade).
Histórico: até 1911, seguia-se a ortografia pseudo-etimológica, baseada nos étimos latino ou grego (ex.: pharmacia, lyrio, orthographia, phleugma, diccionario, caravella, estylo, prompto, etc.). Com a implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica sem qualquer acordo com o Brasil. A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras tentaram estabelecer uma grafia comum: em 1931 foi feito o primeiro acordo, permanecendo divergências nos vocabulários português (1940) e brasileiro (1943). Em 1945 fez se outro acordo, tornado lei em Portugal, mas não no Brasil. Novo entendimento (1971 no Brasil e 1973 em Portugal) suprimiu os acentos na sílaba subtônica. Posteriormente, houve muitas convulsões sociais e controvérsias entre os especialistas, ocorrendo o novo acordo apenas em 1990, quando Antônio Houaiss e Nélida Piñon representaram o Brasil.
Morosidade: estava prevista sua entrada em vigor para 1º de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, apenas Portugal, Brasil e Cabo Verde ratificaram o documento. Em 1998, foi assinado em Cabo Verde um “Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor; uma vez mais, apenas Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram este protocolo. Em 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico”, que considerava suficiente que três membros da CPLP o ratificassem para que este entrasse em vigor nesses países; ratificaram Brasil (2004) Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006), mas não quiseram fazer nada enquanto Portugal também não ratificasse, o que só ocorreu a 16 de maio de 2008.
Disputas:
1) Há racionalidade jurídica num tratado que obriga um país a aprovar outro tratado caso este seja aprovado por países terceiros? Essa é a opinião de Vasco Graça Moura, escritor e eurodeputado, o mais conhecido dos detratores portugueses.
2) A projeção internacional depende da ortografia? Seria unificação ou abrasileiramento? Não seria exagerado o custo da proposta? A proposta não é insuficiente ou até inconsistente (vide a possibilidade de grafias facultativas)?
3) A ortografia etimológica não seria preferível à puramente fonética? Afinal, as progressivas reformas cortaram o elo entre os praticantes atuais da língua portuguesa e os manuscritos deixados pelos seus antepassados.
 
Alexandre Fontes:
Imaginem esta palavra phase, escripta assim: fase.
Não nos parece uma palavra, parece-nos um esqueleto.(…) Affligimo-nos extraordinariamente, quando pensamos que haveriamos de ser obrigados a escrever assim!

Teixeira de Pascoaes:
Na palavra lagryma, (…) a forma da y é lacrymal; estabelece (…) a harmonia entre a sua expressão gráfica ou plástica e a sua expressão psicológica; substituindo-lhe o y pelo i é ofender as regras da Estética.Na palavra abysmo, é a forma do y que lhe dá profundidade, escuridão, mistério… Escrevê la com i latino é fechar a boca do abysmo,é transformá-lo numa superfície banal.

Debate conduzido pelo João Carlos